Vereadores devem se reunir em sessão extraordinária para votar alteração no Código Tributário

Os vereadores barbosenses foram convocados pelo Prefeito Evandro Zibetti a reunir-se em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 6 de abril. Com início às 17h, os edis irão deliberar sobre o Projeto de Lei nº 32/2020, que inclui artigo no Código Tributário Municipal, Lei nº 2.310/2009, recebido na manhã dessa quarta-feira, 1º de abril.

A matéria a ser discutida pretende incluir art. 304-A na lei mencionada com o objetivo de permitir que o Executivo em situação de emergência ou calamidade pública possa definir, através de Decreto Municipal, outras datas de arrecadação e vencimentos de um ou mais tributos, sem a necessidade de respeitar os prazos estabelecidos em lei. Isso poderá ocorrer somente durante período determinado, findo o prazo, as datas de vencimentos passam novamente a ser as constantes no Código Tributário. Essa medida é considerada necessária em função da crise mundial provocada pela pandemia do novocoronavírus, que poderá gerar consequências como fechamento de empresas e dificuldades de sustento para as famílias. O Executivo entende que os governos municipais, estaduais e federal devem oferecer apoio para minimizar os danos. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara Carlos Barbosa no Facebook. Texto do Projeto nº 32/2020:  https://sapl.carlosbarbosa.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1647/pl_32.pdf *Como determina o Regimento Interno no § 1º do art. 20, os vereadores não recebem pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.


Texto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.

© 2023 por "Conexão RS". Carlos Barbosa Rio Grande do Sul Brasil

Conexão_you_tube_novo_2020.png

Parceiros

Contatos Email: portalconexaors@bol.com.br Telefone e Watts: 054 981482118