Vereadores apresentaram quatro indicações e um projeto de lei

Os vereadores apresentaram quatro indicações e um projeto de lei durante a sessão realizada na noite dessa segunda, 22.

Além disso, foram apreciados dois projetos de lei incluídos na Ordem do Dia a requerimento do Líder de Governo, Denir Gedoz. Ambos foram aprovados por unanimidade dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 48/2020 autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2020, Lei Municipal nº 3.732/2019, no montante de 442.000,00. Isso se dá devido ao repasse de recursos da União através do Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 e parte relativo ao repasse de recursos de doações do Tribunal Regional Federal da 4ª região.

Através do Projeto de Lei nº 49/2020, o Município fica autorizado a ratificar convênio com Bento Gonçalves para viabilizar o atendimento médico em dois leitos de UTI para o enfrentamento da Covid-19, disponibilizados por meio de aditamento ao contrato existente com a Associação Dr. Bartolomeu Tacchini. O convênio inicialmente terá a vigência de 30 dias.

O vereador Denir Gedoz apresentou o Projeto de Lei nº 52/2020, que estabelece sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (Covid-19) no Município. As medidas devem perdurar enquanto estiver declarado estado de calamidade pública.

Com o projeto, o proponente pretende estabelecer penalidades para os indivíduos que por exemplo, não usarem máscaras ou frequentarem evento com aglomeração de pessoas, diferente do que determina decreto municipal que penaliza somente pessoas jurídicas. 

Esse projeto será analisado pelos edis e deverá ser apreciado em breve.

Uso da tribuna

Quatro vereadores utilizaram o espaço da tribuna. Luciano Baroni e os demais vereadores trataram entre outros assuntos sobre as medidas restritivas impostas pelo modelo de distanciamento controlado. Denir Gedoz citou ainda o Projeto de Lei nº 52/2020 de sua autoria que pretende principalmente estabelecer penalidades para os indivíduos pelo descumprimento das medidas determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia da Covid-19. Maria Rosalia e Fabio Dolzan falaram também sobre o atendimento realizado pela Corsan.

Indicações apresentadas

Indicação nº 51/2020 - Alef Assolini - Solicitar ao Poder Executivo que analise a viabilidade jurídica da suspensão de cobrança pelo estacionamento na Zona Azul, no município, durante o período em que o mesmo se encontra enquadrado como Bandeira Vermelha junto ao Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Rio Grande do Sul.

Indicação nº 52/2020 - Valmor da Rocha - Que o Executivo providencie a pavimentação do trecho da rua Nossa Senhora do Caravaggio.

Indicação nº 53/2020 - Valmor da Rocha - Reforma de boca de lobo localizada na rua Nova Prata, esquina com Getúlio Vargas.

Indicação nº 54/2020 - Valmor da Rocha - Recolocação de calçamento na rua Nova Bréscia, esquina com Nova Prata.

Acesse aqui a pauta da sessão.

Assista aqui o vídeo da sessão.

Via: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa

Foto: Denise Zwirtes