Sessão Ordinária do dia 9 de Dezembro de 2019


Nove projetos de lei, uma moção e um requerimento foram votados pelos vereadores durante a sessão ordinária dessa segunda, 9. Durante a sessão os vereadores realizaram ainda a entrega de uma Moção de Louvor à empresa Irmãos Benelli pelos 75 anos de existência.

O Projeto de Lei nº 119/2019 autoriza o Poder Executivo instalar pergolado e bicicletário no início da ciclovia, próximo ao Centro Comercial Pagliari, para uso gratuito de bicicletas. A instalação e manutenção do local será realizada por empresa, selecionada por meio de licitação, através da concessão de uso do espaço tendo como contrapartida a autorização para colocar sua identificação ou logomarca na estrutura do mobiliário. O critério de escolha do parceiro será a qualidade dos equipamentos combinado com a melhor proposta de exploração e publicidade da marca.

O Projeto de Lei nº 124/2019 orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2020. A receita e a despesa do Município foram fixadas em R$ 162.200.000,00. Sendo as despesas da Câmara de Vereadores orçadas em R$ 1.696.600,00.

Segundo o Executivo o orçamento é elaborado de acordo com as previsões de arrecadação da FAMURS e pela Legislação Municipal relativa às receitas próprias. E a despesa está considerando a Manutenção das atuais atividades e as metas do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

O Projeto de Lei nº 125/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, seis Técnicos em Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais. As contratações se fazem necessárias em função das férias regulares de servidores.

O Projeto de Lei nº 127/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, quatro Enfermeiros, com carga horária de 40 horas semanais. Contratações devem ser realizadas em função do período de férias regulares, de licença saúde e de licença maternidade de servidores.

O Projeto de Lei nº 128/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, três Auxiliares de Farmácia com carga horária de 40 horas semanais, para suprir férias regulares de servidores.

O Projeto de Lei nº 129/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, dois Médicos. Com 20 horas semanais, os profissionais devem substituir servidores em período de férias.

O Projeto de Lei nº 130/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, dois Agentes de Campo, com carga horária de 44 horas semanais. O objetivo da contratação é suprir férias regulares de servidores. 

O Projeto de Lei nº 131/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Cirurgião Dentista, com carga horária de 20 horas semanais. Essa contratação se faz necessária a fim de suprir férias de servidores.

O Projeto de Lei nº 132/2019 autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2019, Lei nº 3.593/2018, no valor de R$ 1.000,00. Essa solicitação se deve a fim de viabilizar as primeiras instalações de internet gratuita em áreas públicas do município, em especial no Parque da Estação, na Rua Coberta, na Ciclovia, na Praça Hermelindo Pizzoli no bairro Vila Nova, dentre outros pontos da cidade.

Os vereadores Adair Zilio, Everson Kirch, Fabio Dolzan, Mateus Chies Guerra e Miguel Alberto Stanislososki apresentaram Moção de Louvor à equipe Carlos Barbosa Ximangos pela conquista da Copa RS de Futebol Americano Masculino e pelo Vice Campeonato na Copa RS de Flag Feminino, competições disputadas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, respectivamente. Segundo os autores, o Ximangos, desde 2011 foi crescendo, ganhando adeptos e torcedores, buscando seu espaço no cenário estadual.

A moção enfatizada o esporte, como ferramenta de inclusão social e de transmissão de valores aos mais jovens, e que traz benefícios a saúde. A moção aprovada por unanimidade será entregue em Plenário em data a ser definida.

Através do Requerimento nº 15/2019, o vereador Everson Kirch solicita que o Deputado Federal, Jerônimo Goergen seja convidado para prestar esclarecimentos a respeito da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).

Uso da tribuna

A vereadora Maria Rosalia F. Cousseau relatou algumas demandas do interior, principalmente a respeito da coleta e do descarte incorreto de lixo. Já Luciano Baroni falou sobre a restauração da Maria Fumaça, que será inaugurada na sexta-feira, 13. Sobre a Parada de Natal, elogiou todos que contribuíram e se dedicaram para que esse evento fosse realizado com sucesso, enfatizando o trabalho realizado pelos servidores municipais. Baroni mencionou ainda o Projeto de Lei nº 98/2019, que trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e as emendas protocoladas pelos vereadores.

Emenda ao Projeto de Lei nº 98/2019

Os vereadores Denir Gedoz e Maria Rosalia F. Cousseau protocolaram Emenda ao Projeto de Lei nº 98/2019 (Emenda nº 07/2019), que trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Com a emenda, pretendem alterar o horário da proibição, definindo o horário entre meia-noite e 6h, de segunda a sexta, e entre 2h e 6h em sábados, domingos e feriados, com exceção do dia 1° de janeiro. Além disso, define que nos primeiros três anos, a fiscalização será de caráter educativo. Após esse período, a infração terá multa definida em 5 URMs.

Indicações realizadas


Indicação n° 183/2019 – Vereador Adair Zilio – Que o Executivo providencie a finalização do asfalto que inicia no acesso à Linha Vitória pela Rota do Sol, seguindo até o Salão da Comunidade.


Indicação n° 184/2019 – Vereador Adair Zilio – Construção de uma academia ao ar livre na comunidade de Santo Antônio de Castro.


Indicação n° 185/2019 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Limpeza geral em torno das paradas de ônibus localizadas em Santa Luiza.


Indicação n° 186/2019 – Vereador Fabio Dolzan – Que seja estudada a instalação de quebra-molas na Ampélio Carlotto, entre as ruas Monteiro Lobato e Adolfo Cará.

Assista aqui a sessão na íntegra.

Acesse aqui o álbum de fotos.

Acesse aqui a pauta da sessão e consulte as proposições apresentadas.

Texto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.

Fotos: Wiliam Giacomelli/Secretário Administrativo.

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