O Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino.
O projeto segue para análise da Câmara. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e MunicÃpios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar à s aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem à s novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.
De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas.
O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação cientÃfica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela famÃlia, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros. Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municÃpios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do Governo Federal.
Fonte: Agência BrasilÂ