Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite de ontem, 13. Uma indicação e um projeto de lei foram apresentados pelos vereadores.
De autoria do vereador Alef Assolini, o Projeto de Lei nº 35/2020, inclui parágrafo no art. 112 do Código Tributário Municipal. O projeto trata da Taxa de Localização ou Funcionamento nos casos em que é cobrada pela realização de eventos noturnos, que iniciam em um dia e finalizam no outro.
Nesses casos, atualmente tem sido cobrado a taxa equivalente a dois dias, porém como os eventos não perduram por dois dias inteiros, o vereador propõe regrar o horário para que seja cobrada a taxa equivalente a um dia. Assim, propõe o horário das 20h de um dia para início desse tipo de evento e das 5h do dia seguinte para o término. O projeto permanecerá em análise dos vereadores até que se entenda pela sua apreciação. Rertorno das sessões ordinárias na câmara de vereadores
O Projeto de Lei nº 34/2020, havia sido incluído na pauta, mas foi retirado. A matéria autoriza o Poder Executivo a suspender os contratos administrativos sob regime emergencial, temporário e de excepcional interesse público. Essa determinação tem a duração da vigência do Decreto Municipal nº 3.536, de 02 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no município de Carlos Barbosa para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), ou pelo período em que houver a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão da pandemia.
Como o Projeto de Lei nº 34/2020 foi retirado da pauta e na próxima semana não haverá sessão em função do Feriado de Tiradentes, a Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, 16, às 7h30 para discutir a matéria.]
Informações: Câmara de Carlos Barbosa