Projeto de lei regulamenta corpos de bombeiros voluntários no RS





Proposta do deputado Elton Weber (PSB) conta com a assinatura

de 37 parlamentares e foi protocolada na manhã de hoje na AL


O deputado estadual Elton Weber (PSB)protocolou na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC)que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.

Presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o parlamentar espera que a matéria tramite com celeridade. "Avaliamos que isso é possível a julgar pela adesão e pelo conhecimento que todos possuem sobre a importância da corporação para a população dos municípios." A iniciativa conta com a assinatura de 37 parlamentares, de 14 partidos.

O projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. Atualmente, há mais de 54 municípios gaúchos contam com corpos de bombeiros voluntários. Uma estrutura que soma mais de 260 viaturas, 1500 pessoas se revezando em plantões 24 horas e que no ano passado atenderam a mais de 27 mil chamados.


SONHO

Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, o projeto é um sonho de mais de 40 anos dos voluntários gaúchos. “Primeiro, porque dará, enfim, segurança jurídica às corporações, que, apesar de seguirem um modelo reconhecido internacionalmente, há décadas se vêm em discussões com o Estado sobre a competência das comunidades em prestarem esse tipo de serviço.” Além disso, o presidente da Voluntersul acredita que a proposta de Weber ajude a desenvolver a própria capacidade do Estado no enfrentamento a emergências.

“Temos mais de 54 cidades com corporações voluntárias e 93 com bombeiros militares. Além dos mais de 300 municípios ainda sem seus corpos de bombeiros. São comunidades para as quais tanto o Estado pode concentrar suas energias na estruturação de corporações, quanto as comunidades podem agora se sentir mais seguras a estruturas seus próprios serviços de bombeiros.”


PREFEITURAS

Raciocínio acompanhado pelo prefeito de Garibaldi e ex-presidente da Famurs, Antônio Cettolin (MDB). “Apesar de serem cidadãos prestando serviços para suas comunidades, os bombeiros voluntários têm treinamento técnico aprofundado e as prefeituras e instituições dos próprios municípios os ajudam com viaturas e equipamentos que garantam um trabalho eficiente e seguro”, revela. “E tudo sem um centavo do Estado”, completa.

Situada na Serra Gaúcha, Garibaldi tem a segunda mais antiga corporação voluntária do Estado, fundada em 1978. O prefeito explica que, nesses 42 anos, a comunidade “se acostumou a ter um excelente atendimento, tanto em combate a incêndios quanto a emergências em acidentes de trânsito e mesmo casos clínicos, de pessoas se ferindo ou passando mal. Mais do que isso, foi exemplo para o surgimento de outras corporações, como a de Carlos Barbosa, cidade que antes era atendida pelos voluntários de Garibaldi e depois criou seu próprio corpo de bombeiros voluntários”.

Como ex-dirigente da entidade que congrega prefeituras, Cetollin, também acredita no efeito motivador do projeto de lei. “As comunidades vão se sentir muito mais seguras para buscarem suas próprias soluções. Claro que, sempre, com critério técnico e segurança”, conclui.

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