Na tarde desta quarta-feira (2), a Assembleia gaúcha realizou sua 22ª sessão extraordinária virtual aprovando dois projetos de lei de origem parlamentar. Eles tratam do parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da instituição da Semana da Energia e Cidadania. Os outros dois projetos que seriam apreciados serão votados na próxima semana, por solicitação do líder da bancada do MDB, deputado Vilmar Zanchin.
A sessão foi conduzida, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Antes das votações, foi executado o Hino Nacional, em alusão à Semana da Pátria. Em condições normais, o Parlamento gaúcho realizaria sessão solene em homenagem ao evento nesta semana. Mas todas as homenagens foram canceladas devido à pandemia.
IPVA
O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada. No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até 10 parcelas.
Outras duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Ambas foram prejudicadas com a aprovação de requerimento de Zucco, por 39 votos a 13, para preferência de sua emenda e do texto do projeto. Antes, requerimento de preferência de Luciana para votação de sua emenda foi rejeitado por 35 votos a 15.
Informações: Agência de Notícias ALRS