Estatuto do Índio foi abordado em palestra



Na tarde do último sábado, dia 24, o Plenarinho da Câmara de Vereadores foi o local para “Capacitação sobre leis indígenas – Índios Kaingangs”, ministrada pelo Coordenador da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, de Nonoai, Lair José Santin. Com início às 13h, a palestra teve por objetivo, capacitar os setores que atuam junto aos índios, conhecendo a legislação, com a intenção de proporcionar o atendimento adequado a eles. Assim, durante o encontro, foram abordados assuntos relativos ao Estatuto do Índio, Legislação, Direitos e Deveres, Autorização para Comercialização de Artesanatos e Deslocamento, Atuação das Autoridades em Relação a Mendicância dos Índios e Documentação de Identificação dos Índios.

Para a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Jéssica Dalcin Andrioli, foi um encontro extremamente importante, no qual pudemos conhecer de que forma os órgãos devem atuar quando há a presença de indígenas na cidade, principalmente no tocante aos direitos da criança e do adolescente. “Muitas vezes se observa que há uma violação de direitos por parte dos pais ou responsáveis, que exploram e utilizam a criança como objeto de mendicância, a fim de adquirir recursos para o seu sustento, quando este deveria advir do seu trabalho e venda de artesanato, e não das crianças”, salientou.

Texto: Daiane Altíssimo Fotos: Divulgação

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