Decreto que institui novo programa de recuperação de ICMS é assinado por Sartori



Jornal do Comércio

O assunto que está diariamente nas notícias de rádios, tv e redes sociais, desde o final das eleições no Rio Grande do sul, é o ICMS. Logo após estar eleito, Eduardo Leite, futuro governador esteve com Sartori, para pedir a manutenção do ICMS.

Nesta quinta, 22, o governador José Ivo Sartori assinou o decreto que institui o novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 7 de novembro.

O programa de 2018 oferece redução de 40% dos juros para todas as empresas que negociarem seus débitos e descontos de 100% na multa para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

Podem aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de abril deste ano. De acordo com a Receita Estadual, a dívida gira em torno de R$ 21,9 bilhões. O prazo para adesão vai até 26 de dezembro de 2018 e todas as informações estão no site da Secretaria da Fazenda (https://www.fazenda.rs.gov.br/inicial).


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