A Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, farão no dia 30 de agosto, no horário das 08h às 12h e das 13h15 às 17h, a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, o encontro será realizado no Centro Educativo Crescer – CEC, o qual visa mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio de proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
Após a Conferência, acontecerá o encaminhamento das propostas municipais, estaduais e federais. Assim, o COMDICA repassará ao Poder Público as sugestões municipais, as quais poderão ser contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2019. Já as propostas elaboradas para as esferas estadual e federal serão encaminhadas para discussão e aprovação na Conferência Estadual. Nesta conferência são eleitas as propostas que serão encaminhadas para o Governo do Estado e para a XI Conferência Nacional.
Texto: Daiane Altíssimo Imagem: Divulgação