Estado: Cairoli retorna a Brasília para nova reunião na AGU



Divulgação: Imprensa vice-governador

Nesta terça-feira (17), o vice-governador José Paulo Cairoli e representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado retornam a Brasília para dar continuidade às tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reunião acontece às 10h, na Advocacia-Geral da União (AGU), com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A comitiva gaúcha esteve na primeira semana de abril na Capital Federal para tentar superar os impasses que impedem a adesão ao regime. No encontro, na Câmara de Conciliação da AGU, houve um avanço nas tratativas, principalmente após ser demonstrado aos técnicos do Tesouro a superação dos obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal.

É necessário um percentual mínimo obrigatório de 70% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha salarial dos servidores e o pagamento da dívida com a União. A exigência representa o principal entrave para o Rio Grande do Sul atender as exigências legais para pleitear a adesão ao regime

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