Um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte para até oito anos de reclusão quando responder por homicídio culposo, aquele causado sem a intenção de matar, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 6, pela Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já havia passado pelo Senado no fim de 2016, mas, como foi alterado, precisou voltar à Câmara e, agora, segue para sanção presidencial.
Atualmente, a legislação pune com até quatro anos de detenção quem for condenado por provocar um acidente fatal ao volante, mas não prevê como agravante o consumo do álcool.
A lei é considerada muito branda, porque as penas podem ser convertidas em serviços comunitários. Com o novo texto, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.
Fonte:Portal Leouve.
