Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram a doação ao Estado da área que vai receber o novo presídio da cidade. O Projeto de Lei n°226, que autoriza o município a doar o imóvel localizado no final da rua Avelino Signor, no bairro Barracão, para a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) para a construção do presídio regional foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 4 de dezembro.
A doação do terreno de 143,7 mil metros quadrados desapropriado pelo município em 2008 é uma das etapas preparatórias para a obra definidas nos últimos dias, depois que um impasse no modelo de contratação da empresa Verdi Sistemas Construtivos (V-Sis) emperrou mais uma vez a definição da construção.
Na semana passada, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) encaminhou liberações técnicas acerca da capacidade de fornecimento de energia, abastecimento de água e as licenças necessárias para a aprovação do projeto pela prefeitura. De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento da superintendência, Alexandre Micol, assim que todos os documentos forem sistematizados, o processo seguirá novamente para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Estamos trabalhando pra ver se avançamos alguma coisa esta semana. Vamos ver. Tudo está caminhando. Ficou resolvida a questão das viabilidades, que era um passo importante para a definição do objeto que vai ser contratado”, anunciou.
Para o diretor, este processo deverá ser relativamente rápido, porque os estudos de viabilidade já foram realizados e, como o novo projeto causará menos impacto porque, embora tenha a mesma capacidade, ocupa uma área construída menor, não precisarão ser refeitos.
Outra definição é que a Susepe confirmou o novo orçamento definido para a construção da casa prisional, que terá 420 vagas em regime fechado: o total da obra está calculado em R$ 30,9 milhões. Os recursos, de acordo com Micol, já estariam garantidos.
Parte deles poderá sair da venda de cerca de 60 imóveis do Estado, que deverá acontecer ainda neste ano. Em um edital publicado no Diário Oficial em 30 de outubro, o governo publicou uma lista de imóveis que deverão ser alienados. Entre eles estão dois localizados em Bento Gonçalves – o terreno do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) localizado no bairro Planalto, avaliado em R$ 2,206 milhões, e a área onde funciona atualmente a superintendência do Daer, no bairro São Francisco, cotado em R$ 25,269 milhões.
Os recursos serão necessários porque as negociações com a construtora para a realização das obras em troca das áreas do Daer na cidade não avançou. O orçamento apresentado pela Verdi, que será contratada mediante dispensa de licitação, fechou em R$ 5,5 milhões a mais do que a avaliação dos imóveis oferecidos pelo Estado.
Enquanto esta negociação ainda está sendo definida pelo Estado, a Susepe encaminha as exigências técnicas. Ainda em dezembro, a RGE deve apresentar o projeto para a construção de uma subestação para atender a demanda do novo presídio, calculada em 300kva por dia. A superintendência também encaminhou à Corsan a garantia de abastecimento de 200 metros cúbicos de água por dia.
A Verdi foi escolhida para realizar a obra porque detém uma tecnologia exclusiva, certificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e seguindo uma orientação da PGE para que o contrato possa ser assinado sem licitação. A empresa já construiu mais de 90 penitenciárias em todo o país. Uma delas é o presídio de Canoas.
Em Bento Gonçalves, as obras devem ter a duração de até 260 dias, porque deverão ser feitas através de um sistema modular, fabricados na empresa, com sede em Ivoti, e depois montados no local.
Fonte:Portal Leouve.