• Max Huber

Nota Fiscal: Administração Municipal visa criar Programas de Premiação



A Administração Municipal encaminhou nesta quinta-feira, 28, dois Projetos de Lei para a Câmara de Vereadores. As proposições tratam sobre a criação do Programa Nota Fiscal - Prêmios, que engloba a criação de premiações no âmbito municipal do ISSQN, denominado “Minha Nota-E” e a criação e adesão ao programa estadual Nota Fiscal Gaúcha, também com premiações aos consumidores do município.

Através do “Minha Nota-E”, o Prefeito visa estimular a expedição de notas fiscais de ISSQN eletronicamente, criando sorteios e premiações. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços foi implantada em 01 de junho deste ano e já conta com a adesão de aproximadamente 96 empresas e 649 tomadores de serviços, totalizando a emissão de 1.156 notas fiscais até o momento. Assim, o Programa “Minha Nota-E” visa, anualmente, sortear dez prêmios, sendo cinco para os consumidores e outros cinco para os prestadores de serviço cadastrados na Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Os prestadores de serviços que aderirem ao sistema de emissão de documento fiscal eletrônico participarão automaticamente dos sorteios, bem como os consumidores, que precisarão apenas informar o número do CPF no momento da emissão da nota fiscal.

Além disso, atualmente os barbosenses que se cadastram no Programa Nota Fiscal Gaúcha concorrem a prêmios do Governo do Estado, junto aos demais gaúchos. Já, a partir da criação do Programa Municipal de Premiações aos Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, além dos prêmios ofertados pelo Estado, o Município também realizará sorteios mensalmente aos consumidores barbosenses. Estes programas têm o objetivo de incrementar receitas do ISSQN e ICMS, pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal. E ainda, com a adesão ao programa do Estado, Carlos Barbosa já pontua no Programa de Integração Tributária – PIT, que é um dos parâmetros para formação do índice do ICMS. Os prêmios ofertados serão em dinheiro, sendo que para os sorteios será utilizada a plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha

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